CONDIÇÕES GERAIS
As atuais condições gerais de venda são estabelecidas entre Carla Alexandra Pereira Rodrigues Ferreira, com residência na Rua do Parque Desportivo n.º 15, 2640-732 São Miguel de Alcainça, registada como trabalhadora independente sob o contribuinte n.º 219664285, doravante referida como “Areia Pura”, e aqueles que efetuam compras por meio da loja online Areia Pura – areiapura.pt, doravante denominados “Utilizador”. Ressalta-se que o Utilizador deve ser sempre uma pessoa singular não comercial. As aquisições realizadas através deste website são exclusivamente regidas por estas condições gerais de venda, excluindo quaisquer termos previamente acordados, expressa e por escrito. A Areia Pura reserva-se o direito de ocasionalmente modificar cláusulas das suas condições gerais, aconselhando, portanto, o Utilizador a revê-las em cada visita ao website. O objetivo destas condições gerais de venda é fornecer e definir as informações necessárias ao utilizador, regulando todas as etapas essenciais para efetuar uma encomenda.
Fidelização de cliente Areia Pura
A Areia Pura realiza frequentemente campanhas e ações com o objetivo de assegurar a satisfação e recompensar a lealdade dos seus Utilizadores e clientes. Isso inclui o acompanhamento e registo das suas visitas e transações desde o momento da primeira compra ou registo.
Política de Privacidade
A Areia Pura compromete-se a preservar a confidencialidade das informações de caráter pessoal e a assegurar o exercício de seus direitos de acesso, retificação e cancelamento. Os seus dados pessoais podem ser recolhidos pela Areia Pura de diversas maneiras:
Inscrição em nossa Newsletter;
Registo na nossa loja online (areiapura.pt);
Realização de uma compra.
Essa recolha pressupõe sempre e só pode ser efetuada com base no seu consentimento explícito ou execução de um contrato. Por meio das diversas formas de recolha de dados pessoais e para diferentes propósitos de tratamento, podemos solicitar as seguintes informações pessoais:
E-mail;
Nome;
Endereço/Endereço de faturação;
Número de telefone;
Data de nascimento;
Número de identificação fiscal.
A Areia Pura utilizará os seus dados pessoais para:
Administração do site areiapura.pt;
Tratamento de pedidos na loja online;
Atendimento e resposta às suas solicitações/informações;
Envio de newsletters por e-mail, informando sobre novos produtos, serviços, campanhas, ofertas promocionais, eventos e alterações nas políticas (marketing direto);
Envio de mensagens SMS ou MMS, alertando sobre novos produtos, serviços, campanhas, ofertas promocionais, eventos e alterações nas políticas (marketing direto).
A Areia Pura assume a responsabilidade por guardar e processar os dados pessoais que nos são confiados, empregando todos os esforços, medidas de segurança e procedimentos legalmente estabelecidos para garantir a confidencialidade, segurança e prevenir o uso indevido dessas informações. Os dados pessoais são armazenados em servidores localizados em um ambiente seguro, protegidos contra acessos não autorizados, uso indevido ou divulgação. A inserção de dados relacionados ao pagamento de encomendas é devidamente protegida, com todas as informações sendo criptografadas e gerenciadas por ferramentas de segurança avançadas.
A Areia Pura não realiza a venda, disponibilização ou transmissão dos dados pessoais de seus clientes ou utilizadores a terceiros. Tais dados só serão fornecidos se solicitados pelo utilizador e no estrito cumprimento de obrigações legais. A Areia Pura manterá os seus dados apenas pelo período necessário para a finalidade para a qual foram recolhidos. Conforme estabelecido legalmente (RGPD, Lei nº 58/2018 e Lei nº 59/2019), você possui os seguintes direitos em relação ao tratamento dos seus dados pessoais pela Areia Pura:
Direito de Acesso:
O direito do Utilizador de ser informado e solicitar acesso aos dados pessoais que processamos sobre ele.
Direito de Retificação:
O direito do Utilizador de solicitar a correção ou atualização de seus dados pessoais sempre que estiverem incorretos ou incompletos.
Direito à Eliminação da Informação:
O direito do Utilizador de nos solicitar a exclusão de seus dados pessoais.
Direito de Restrição:
O direito do Utilizador de solicitar a interrupção temporária ou permanente do processamento de todos ou alguns de seus dados pessoais.
Direito de Oposição:
O direito do Utilizador de se opor a qualquer momento ao processamento de seus dados pessoais por razões relacionadas à sua situação específica (por exemplo, marketing direto).
Direito à Portabilidade de Dados:
O direito do Utilizador de solicitar uma cópia eletrônica de seus dados pessoais e o direito de transmitir esses dados pessoais para utilização em serviços de terceiros.
Direito a não Estar Sujeito a Decisões Automatizadas:
O direito do Utilizador de não estar sujeito a uma decisão baseada unicamente em processos automatizados, incluindo a criação de perfis, quando essa decisão pode ter um impacto legal ou efeito significativo.
Os direitos mencionados podem ser exercidos mediante o envio de um e-mail para: loja@areiapura.pt ou por correio para: Carla Ferreira – Rua do Parque Desportivo nº 15, 2640-732 São Miguel de Alcainça, Portugal. A Areia Pura reserva-se o direito de atualizar sua Política de Privacidade sempre que necessário para refletir as necessidades dos consumidores, alterações em nossos produtos e serviços, bem como para cumprir com todos os requisitos legalmente exigidos.
A Areia Pura encoraja os seus clientes e utilizadores a reverem periodicamente a Política de Privacidade para se manterem informados sobre como protegemos as suas informações. Após a publicação de qualquer alteração na Política de Privacidade, ela passará a ser aplicável a todos os utilizadores. A Areia Pura regista as páginas visitadas pelos utilizadores no site areiapura.pt para aprimorar sua experiência de navegação. Os dados recolhidos são utilizados para oferecer serviços segmentados aos utilizadores interessados em determinados produtos.
Durante sua navegação no nosso site, também podemos usar ferramentas de software para medir e coletar informações sobre a sessão, como tempos de resposta das páginas, erros de transferência, duração da visita a certas páginas e interação com elas. A qualquer momento, você pode evitar o uso desses registos do nosso site desativando ou excluindo o uso de “cookies” no seu navegador.
Ao navegar no site da Areia Pura, você está implicitamente aceitando as práticas descritas nesta política de privacidade. Dúvidas sobre esta política podem ser esclarecidas entrando em contato com a Areia Pura através do e-mail: loja@areiapura.pt ou por correio para: Carla Ferreira – Rua do Parque Desportivo nº 15, 2640-732 São Miguel de Alcainça, Portugal. A Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) é a entidade reguladora nacional responsável pela fiscalização da devida utilização e proteção de dados pessoais, sendo competente a nível nacional para fiscalizar reclamações relacionadas com o tratamento dos dados pessoais.
Encomendar em areiapura.pt
Para realizar uma encomenda, o Utilizador deve adicionar itens ao carrinho de compras, ajustar as quantidades desejadas e concluir a compra por meio da opção “Checkout”. Para efetuar a sua encomenda, o Utilizador deve:
Registrar-se no Website Areia Pura ou fornecer seu e-mail;
Preencher as informações solicitadas, incluindo endereço de entrega e/ou faturação, opções de envio e pagamento.
A confirmação da encomenda pelo Utilizador implica na aceitação integral dos preços e descrição dos produtos disponíveis para venda, assim como das condições gerais.
A Areia Pura compromete-se a cumprir os prazos de preparação e entrega do pedido, desde que haja disponibilidade em stock. Se houver falta de stock, a Areia Pura entrará em contato com o Utilizador por e-mail ou telefone para informar do sucedido. O Utilizador poderá optar por adquirir outro artigo ou solicitar o reembolso do valor pago.
Entregas
A entrega das encomendas é efetuada através das seguintes empresas:
CTT – Portugal – Ilhas;
Pode verificar detalhadamente os custos de envio e os prazos de entrega nas nossas perguntas frequentes (FAQs).
No caso de indisponibilidade do produto encomendado, a Areia Pura informará o Utilizador e, caso solicitado, procederá ao reembolso do montante pago, num prazo máximo de 15 dias após tomar conhecimento da indisponibilidade.
A Areia Pura não pode ser responsabilizada, de forma alguma, por quaisquer danos diretos ou indiretos decorrentes de atrasos nas entregas ou da indisponibilidade do produto encomendado. As encomendas são despachadas até 48 horas após a confirmação do pagamento.
Pagamentos
A Areia Pura permite ao Utilizador as seguintes modalidades de pagamento:
Cartão de crédito;
MBway;
Paypal;
Giftcard Areia Pura.
A Areia Pura fará todos os esforços para garantir a máxima confidencialidade e segurança nos dados transmitidos através da Internet.
Preços
Os preços são apresentados em Euros, estando isentos de IVA (Artigo 53.º).
Devoluções e Trocas
Qualquer contrato de encomenda efetuado no site da Areia Pura pode ser rescindido de acordo com o artigo 6º do Decreto-Lei nº 143/2001, de 26 de abril, no prazo máximo de 14 dias a contar da data de receção da encomenda pelo Utilizador, mediante comunicação da sua intenção para o e-mail loja@areiapura.pt.
A Areia Pura não aceita trocas nem devoluções de artigos personalizados.
Em caso de rescisão, o Utilizador deve conservar os bens de forma a poder restituí-los à Areia Pura em condições adequadas de utilização, no prazo de 30 dias a contar da data da sua receção.
As devoluções do Utilizador devem ser enviadas por correio para o endereço Carla Ferreira – Areia Pura – Rua do Parque Desportivo nº 15, 2640-732 São Miguel de Alcainça, Portugal. O artigo deve sempre ser acompanhado pela prova de compra. Serão aceites apenas devoluções de artigos no mesmo estado em que foram enviados, sendo os custos do transporte da devolução da responsabilidade do Utilizador.
Após o exercício do direito de rescisão nos termos dos pontos 1, 2 e 3 anteriores, a Areia Pura reembolsará o Utilizador do preço pago sem quaisquer despesas ou encargos para este.
No caso de troca, o Utilizador pode realizá-la em qualquer loja Areia Pura ou por correio para o endereço – Carla Ferreira – Rua do Parque Desportivo nº 15, 2640-732 São Miguel de Alcainça, Portugal. O artigo deve sempre ser acompanhado pela prova de compra. Serão aceites apenas trocas de artigos no mesmo estado em que foram enviados.
Serviços Pós-Venda e Garantia
Todos os artigos vendidos pela Areia Pura estão abrangidos pela Garantia de 6 meses. Exceto as pulseiras de elástico que têm a garantia de 2 meses. A garantia só é válida quando acompanhada do comprovativo da compra.
Propriedade Intelectual
O website da Areia Pura, bem como o seu conteúdo disponibilizado, está protegido pelas leis que regem os direitos autorais e a propriedade industrial. Assim, não é permitida a cópia, reprodução ou difusão, quer na totalidade quer em parte, de qualquer elemento. Em particular, é estritamente proibido copiar ou retransmitir textos, logótipos, gráficos, sons ou imagens do site da Areia Pura, a menos que tal seja expressamente autorizado pela própria empresa. A impressão e a coleta de informações contidas no site são permitidas exclusivamente para uso pessoal.
Litígio e Responsabilidade
A Areia Pura não assume responsabilidade por inconvenientes ou prejuízos decorrentes da utilização da rede de Internet pelo Utilizador, tais como falhas de serviço, intrusões externas, anomalias causadas por malware ou vírus informáticos, ou qualquer outra situação de natureza técnica.
A legislação aplicável a qualquer relação contratual estabelecida através do portal de comércio eletrônico da Areia Pura é regida pela lei portuguesa.
Para a resolução de quaisquer conflitos resultantes de contratos celebrados nos termos destas condições gerais de venda, será competente o Tribunal da comarca de Lisboa, com renúncia expressa a qualquer outro tribunal.
Carla Ferreira – Rua do Parque Desportivo nº 15, 2640-732 São Miguel de Alcainça, Portugal
Actualizado a 8 de Fevereiro de 2024